Termos e Condições

1. Definições

• Pedra Lume ou "nós": Pedra Lume Consultoria Empresarial, com sede em Campinas — SP.
• Serviços: os serviços de consultoria empresarial descritos em proposta ou contrato, incluindo Revisão de Painel Único, Programa de Operações para Empresas de Tecnologia e Estudo de Portfólio de Inovação.
• Cliente ou "você": pessoa jurídica ou física que contrata ou utiliza os Serviços da Pedra Lume.
• Contrato: proposta aceita e/ou instrumento formal assinado pelas partes, incluindo estes Termos.
• Entregáveis: documentos, relatórios e demais produtos resultantes dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço da Pedra Lume ou ao utilizar nosso site, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Os Serviços estão disponíveis exclusivamente para pessoas com capacidade legal plena (maiores de 18 anos ou emancipados) e para representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas.

3. Descrição dos Serviços

A Pedra Lume oferece consultoria operacional e de gestão de processos internos para empresas, sem oferecer aconselhamento jurídico, contábil, médico ou regulatório de qualquer natureza. Os Serviços são prestados no Brasil, podendo ser realizados de forma presencial em Campinas — SP ou remota, conforme acordado.

• Revisão de Painel Único: análise focada de uma área específica, duração de onze dias úteis, valor de R$ 610.
• Programa de Operações para Tecnologia: programa estruturado de doze semanas, valor de R$ 2.900.
• Estudo de Portfólio de Inovação: estudo amplo de nove semanas, valor de R$ 5.120.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer as informações, registros e acessos necessários para a execução dos Serviços, conforme solicitado no escopo acordado.
• Disponibilizar as pessoas indicadas para as sessões de escuta e reuniões previstas em cada serviço.
• Não utilizar os Entregáveis para fins contrários à lei ou à ética profissional.
• Manter a confidencialidade de qualquer metodologia ou material proprietário da Pedra Lume que venha a conhecer durante o Contrato.
• Informar com antecedência qualquer impossibilidade de cumprimento dos encontros programados.

5. Propriedade Intelectual

A Pedra Lume retém todos os direitos sobre suas metodologias, frameworks e materiais de trabalho internos. Os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente são de sua propriedade, mediante pagamento integral do Serviço correspondente. É vedado ao Cliente sublicenciar, revender ou divulgar publicamente os Entregáveis sem autorização prévia e por escrito da Pedra Lume.

6. Condições de Pagamento

• Valores em Reais (BRL), conforme tabela publicada e proposta aceita.
• Modalidades de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.
• Condições de parcelamento disponíveis mediante negociação prévia.
• O início dos Serviços está condicionado ao recebimento do sinal definido em proposta.
• Reembolso: em caso de cancelamento pelo Cliente antes do início dos trabalhos, o sinal pode ser devolvido deduzindo eventuais custos administrativos incorridos. Após o início, valores referentes às etapas já realizadas não são restituídos.

7. Entrega e Escopo

• O escopo de cada Serviço é definido por escrito em documento assinado antes do início dos trabalhos.
• Alterações de escopo solicitadas durante o projeto serão objeto de aditivo e podem alterar prazo e valor.
• Os prazos indicados são estimativas fundamentadas na disponibilidade de informações e pessoas conforme acordado. Atrasos causados pelo Cliente podem impactar o cronograma.
• Entregáveis são enviados nos formatos acordados (PDF, DOCX ou equivalente).

8. Confidencialidade

A Pedra Lume trata como confidencial toda informação recebida do Cliente para execução dos Serviços. Antes do início de qualquer projeto, firmamos Acordo de Confidencialidade (NDA) que detalha as obrigações de sigilo de ambas as partes. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por cinco anos após o término do Contrato.

9. Isenções e Limitações

Os Serviços da Pedra Lume constituem análise e assessoria de processos internos e não substituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico ou de qualquer área regulamentada. A Pedra Lume não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos Entregáveis. A responsabilidade total da Pedra Lume perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Serviço em questão.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Pedra Lume será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, mesmo que tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos. Casos de força maior — pandemia, desastres naturais, falhas de infraestrutura crítica — suspendem os prazos pelo tempo necessário para normalização.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Pedra Lume de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos Serviços ou Entregáveis, ou de violação destes Termos pelo Cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de dez dias úteis, exceto em caso de descumprimento grave, que autoriza rescisão imediata. Em caso de rescisão, o Cliente pagará pelos Serviços efetivamente prestados até a data da rescisão. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas e Foro

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer controvérsia por meio de negociação direta, com prazo de trinta dias antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral. Este Contrato é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP para dirimir quaisquer questões não resolvidas por negociação.

14. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia.
• A Pedra Lume não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio do Cliente; o Cliente não pode ceder sem consentimento da Pedra Lume.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Para contratos em andamento, alterações que afetem direitos substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de quinze dias.

16. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

Pedra Lume Consultoria Empresarial

Av. José de Souza Campos 1073, Cambuí, Campinas — SP, CEP 13025-320

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (19) 3742-6198